No Brasil hoje, não é difícil encontrar menores que se utilizam de sua condição perante a lei para praticar crimes. Temos em nossa sociedade uma conduta protecionista com punições leves e de pouca eficiência para essa categoria de criminosos. Em verdade, para os infratores maiores de 18 anos essas pessoas tornaram-se uma ferramenta útil e de grande valia na prática de crimes. Parece restar ao cidadão comum o convívio com o medo gerado por associações assim caracterizadas.
Uma solução defendida por muitos é a diminuição da idade penal brasileira, o que tornaria o infrator que possui 16 anos totalmente responsável por seus atos criminais. Há de se dizer aqui que, sem dúvida, seria um avanço para nossa sociedade, que já admite um bom número de aberturas para essa faixa etária.
Vejo, no entanto, um pouco além sobre esta questão. Gosto de tratar os adolescentes como tal, sem tirar-lhes as responsabilidades devidas. Se pensarmos somente em jogá-los dentro de uma sela com bandidos duplamente perigosos, estaremos criando um problema maior para o futuro. Devemos discutir maneiras de se punir sem deixar de mostrar a eles os caminhos devidos, assegurando-lhes, antes de tudo, condições para uma boa formação e um bom convívio familiar e social.
Já nos é provado que os adolescentes são indivíduos em desenvolvimento e que para um resultado satisfatório não podemos nos esquivar das nossas responsabilidades. Atenho-me, porém, a dizer aqui que sim, sou a favor da diminuição da maioridade penal no Brasil, mas sem jogarmos para debaixo dos tapetes a sujeira acumulada. Se vamos mudar, que seja para melhor, que seja definitivo.
Trabalhar as bases que nos levam aos resultados atuais é necessário e atualizar o sistema é essencial. Não devemos jamais nos eximir do problema e nos convencer que afastando essas pessoas de nosso convívio teremos a solução.
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