O CONAE e suas diretrizes

    Foi realizada em abril de 2010, na capital federal, Brasília, a CONAE. Este encontro trata - se de um “espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.” A CONAE teve o seguinte tema: Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação.
    Foram discutidas questões referentes a todos os níveis da educação (Educação Básica e Ensino Superior), em suas diferentes etapas e modalidades, ou seja, desde a educação infantil até a pós-graduação.
    Para garantir que todos tenham oportunidade de contribuir para o desenvolvimento da educação, em 2009 foram realizadas Conferências Municipais (primeiro semestre) e Conferências Estaduais (segundo semestre). As contribuições de agentes públicos, profissionais da educação (técnicos, gestores e docentes), estudantes e membros da sociedade nas Conferências Municipais e Estaduais foram levadas à CONAE 2010.
    A Comissão Organizadora Nacional é coordenada por Francisco das Chagas (Secretário Executivo Adjunto) e composta por 35 membros, que representam o Ministério da Educação e suas diferentes secretarias, o Senado e a Câmara, além de representantes dos estados e municípios, entre outros.
    Os eixos temáticos propostos são os seguintes:
I – Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional;
II – Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação;
III – Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar.
IV – Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação.
V – Financiamento da Educação e Controle Social.
VI – Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.
    Cada eixo é ainda ramificado em diversos sub-temas, de forma a abarcar mais aspectos relacionados à educação. No eixo VI, por exemplo, que propõe a reflexão sobre “Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade”, foram abordadas questões atuais como Estratégias de Superação à Violência no Ambiente Educacional; Educação e Relações Étnico-Raciais e Multiculturais; Direito à Educação para Adolescentes em medidas Sócio-educativas e para Pessoas Privadas de Liberdade; Educação e Diversidade Sexual, entre outros.
    Dentre os objetivos da CONAE, destacam-se as reflexões sobre as políticas públicas necessárias para que o direito à educação de qualidade seja universal, tanto na educação básica como no ensino superior, de forma a assegurar a formação integral do cidadão e garantir o respeito à diversidade.
    Os temas foram tratados com muita seriedade. Foi gerado nesse encontro o PNE - Plano Nacional de Educação - que trás como princípios a manutenção e o desenvolvimento da educação de 2011 a 2020. O PNE prevê ações para erradicação do analfabetismo e elevação dos investimentos em educação e dá margem a debates sobre sua eficiência. Para tal foi delegado à variadas pessoas e em oficial para o filósofo Paulo Ghiraldelli a função de fazer uma crítica às propostas apresentadas.
    O filósofo propõe cinco pontos que nortearão sua crítica. São eles: a profissão do professor, a carreira do professor, o conhecimento do professor, a formação do professor e o ensino a distancia e os gastos do governo com educação. Partindo destes cinco pontos pode - se dizer que, entre os desafios, sem dúvida, os mais importantes são: extinguir o analfabetismo; ampliar os investimentos em educação pública, atingindo 10% do PIB até 2014; valorizar os profissionais da educação; implantar a escola de tempo integral na educação básica; universalizar o atendimento público e gratuito da pré-escola, ensino fundamental de nove anos e ensino médio; democratizar a oferta de vagas no ensino superior; expandir a educação profissional; garantir oportunidades para estudantes com deficiência, indígenas, afro-descendentes e povos do campo; implantar o Sistema Nacional de Educação, em regime de colaboração entre União, Estados e Municípios; e estabelecer padrões de qualidade para cada modalidade de educação.
    A principal cobrança feita pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) foi para que o novo PNE traga instrumentos para punir os agentes públicos que não cumprirem os compromissos firmados. “A lei deve ser mais que um conjunto de objetivos e metas.” Outro ponto de grande importância são as formas de se avaliar a eficiência desse novo “ensino”. O filósofo Paulo Ghiraldelli analisa esta questão e dá seu diagnóstico como falho a partir do momento em que os métodos atuais não são de fácil interpretação popular, deixando assim um abismo entre a população e a eficiência da educação. Ele propõe que estes métodos sejam alterados para que se tenham dados que realmente possam ser vistos e debatidos por todas as esferas sociais.
    O PNE foi desenvolvido de maneira clara e se propõe a fazer um trabalho eficiente na melhoria do ensino, com metas realistas e possíveis. O comprometimento com essas metas deve ser não só dos responsáveis por fazer do programa uma realidade, mas também de quem efetivamente estará com os alunos, “o compromisso com o PNE deve existir em todos os envolvidos com a educação.”

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